Política de Privacidade
90win

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 90win relativamente à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam a plataforma disponível em 90win.cam e serviços correlatos. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 90win, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 90win, operadora da plataforma de apostas e cassino online disponível em 90win.cam, dedicada ao atendimento do mercado brasileiro.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação".

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 90win coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da sua interação com a plataforma:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 90win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de maioridade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas complementares;
• Atendimento ao Cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e demais interações de suporte;
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção de comportamentos anômalos, contas duplicadas, manipulação de jogos e outros ilícitos;
• Comunicações de Marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento expresso do usuário (opt-in), com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para acionamento das ferramentas de proteção disponíveis;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Análise e Melhoria da Plataforma: uso de dados anonimizados e agregados para aprimoramento da experiência do usuário, performance técnica e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 90win está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise anonimizada de uso, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao Crédito (art. 7º, X): análise de transações financeiras suspeitas e consultas a sistemas de proteção ao crédito, quando aplicável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90win não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários com terceiros para fins de publicidade ou qualquer outra finalidade não relacionada à prestação dos nossos serviços. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas:

• Provedores de Tecnologia e Serviços: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), sistemas de detecção de fraude e ferramentas de atendimento ao cliente — todos sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de Jogos: estúdios de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem dados técnicos mínimos necessários para a entrega dos jogos, como identificador de sessão e configurações de idioma;
• Autoridades Regulatórias e Judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais autoridades competentes, mediante determinação legal ou judicial;
• Auditores e Consultores: prestadores de serviços de auditoria financeira, jurídica ou de segurança, sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Sucessores em Operações Societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as obrigações desta Política.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 90win retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Resolução COAF);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs técnicos e de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação ativa;
• Dados de marketing (consentimento e opt-outs): mantidos enquanto durar o relacionamento com o usuário e por até 2 (dois) anos após a revogação do consentimento, para fins de comprovação do opt-out.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

7 Segurança dos Dados

A 90win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todos os dados em trânsito entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia AES-256 para dados sensíveis armazenados em repouso nos nossos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que tratam dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e resposta a incidentes 24 horas;
• Testes de penetração (pentests) realizados semestralmente por empresa de segurança independente;
• Programa de conscientização e treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores da 90win.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 90win. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo, lembre suas preferências e melhore sua experiência de navegação.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão logada e segurança. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade do site;
• Cookies de Desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar gargalos técnicos e melhorar a performance;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e histórico de jogos favoritos;
• Cookies de Marketing: utilizados apenas com seu consentimento expresso para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

8.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies de marketing, a revogação do consentimento pode ser feita diretamente nas configurações de privacidade da sua conta na 90win.

9 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 90win é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato do acesso à conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
• Estorno de quaisquer valores depositados, conforme procedimento de conformidade;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na 90win, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos com os quais a 90win opera, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 90win garante que tais transferências atendam às hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, especialmente mediante:

• Utilização de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD;
• Transferência a países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando as demais bases não forem aplicáveis;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por grupos empresariais dos quais os prestadores de serviço sejam integrantes.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — você pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD – Exclusão de Dados");
• Entrar em contato pelo chat ao vivo da plataforma, disponível 24 horas por dia;
• Enviar solicitação escrita para o endereço do nosso DPO.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Para solicitações que exijam análise mais complexa, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

Para proteção do próprio titular, poderemos exigir confirmação de identidade antes de processar certas solicitações, especialmente as de exclusão ou portabilidade de dados.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 90win designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os funcionários e os contratados da 90win a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO da 90win pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – DPO". Todas as comunicações são tratadas com sigilo e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 90win poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso visível na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Banner de notificação ao efetuar login na conta.

A data de vigência da versão mais recente será sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceite tácito da versão atualizada desta Política.

14 Contato

Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 90win, entre em contato com nossa equipe:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 90win, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: disponíveis via ícones na plataforma
• E-mail geral: [email protected]
• E-mail DPO (exclusivo para questões de privacidade): [email protected] — assunto: "LGPD – DPO"