Termos e Condições
90win

Bem-vindo à 90win. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma 90win (doravante denominada simplesmente "Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve abster-se de utilizar os serviços da 90win.

A 90win reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no site, sendo responsabilidade do usuário verificar regularmente a versão mais recente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

1 Definições

Para fins de interpretação destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma": o website 90win.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos mobile e interfaces digitais operadas pela 90win;
• "Usuário" / "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado e mantém uma conta ativa na Plataforma;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, que lhe permite acessar os serviços da 90win;
• "Saldo": o valor monetário disponível na conta do Usuário, composto por depósitos, ganhos e eventuais créditos de bônus;
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela 90win como parte de promoções, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em Saldo Real;
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário ou convertidos de Saldo Bônus após cumprimento do rollover aplicável, passíveis de saque;
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": múltiplo de apostas exigido sobre o valor do bônus antes de o Saldo Bônus tornar-se elegível para saque;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório para liberação de saques;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para criar e manter uma conta ativa na 90win, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente legal no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão ativo — seja da própria 90win ou de outros operadores;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 90win;
• Possuir plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3 Cadastro, Verificação de Conta e Segurança

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode ter apenas uma (1) conta ativa na 90win. Múltiplas contas criadas pelo mesmo Usuário, seja sob o mesmo CPF, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP, serão consideradas infração grave a estes Termos, sujeitando-se ao bloqueio de todas as contas envolvidas e à retenção dos saldos para análise de conformidade.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas constitui violação contratual e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Para realizar saques ou em situações de análise de risco, a 90win poderá solicitar ao Usuário a apresentação de documentos comprobatórios de identidade, incluindo:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta de pagamento utilizada para depósitos;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis após o envio completo. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 90win recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 90win pelo e-mail [email protected]. A 90win não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 90win aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil:

4.2 Regras Gerais de Depósito

• Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por contas de titularidade do próprio Usuário. Depósitos de terceiros não são aceitos;
• A 90win não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou operador de pagamento do Usuário pode cobrar tarifas próprias;
• Depósitos realizados por meios não autorizados ou suspeitos de irregularidades serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação;
• Limites de depósito podem ser ajustados individualmente pelo Usuário a qualquer momento, como parte das ferramentas de jogo responsável.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter em conta Saldo Real suficiente (mínimo de R$ 50,00);
• Ter cumprido integralmente o requisito de apostas de qualquer Saldo Bônus ativo;
• Não ter nenhuma investigação de segurança ou conformidade em aberto.

5.2 Processamento de Saques

Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do Usuário (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória). O prazo de processamento é de até 15 minutos após aprovação. Saques que exijam análise adicional podem levar até 72 horas úteis.

A 90win não realiza saques para contas de terceiros, contas bancárias em nome diferente do titular da conta na 90win, ou por métodos diferentes dos utilizados no depósito mais recente (exceto mediante justificativa aceita pelo setor de conformidade).

5.3 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00
• Saque máximo por transação: R$ 10.000,00
• Saque máximo diário: R$ 30.000,00
• Saque máximo mensal (padrão): R$ 200.000,00 — limites diferentes se aplicam ao programa VIP Gold.

6 Bônus, Promoções e Programa VIP

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 90win estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) específicos, que devem ser integralmente cumpridos antes que qualquer valor oriundo de Saldo Bônus possa ser convertido em Saldo Real e solicitado como saque. Os requisitos de apostas de cada promoção são divulgados explicitamente na página da respectiva oferta.

• O Saldo Bônus e o Saldo Real são segregados na conta. O Saldo Bônus é utilizado prioritariamente em apostas até sua conversão ou expiração;
• Bônus não resgatados expiram conforme o prazo indicado na oferta (padrão: 30 dias);
• Apostas canceladas, apostas em eventos com odds inferiores a 1,40 ou apostas em ambos os lados de um mesmo evento não contam para o cumprimento do rollover;
• A 90win reserva-se o direito de cancelar bônus e saques de ganhos obtidos por meio de abuso de promoções, múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação;
• Cada promoção é válida para uso individual — compartilhamento de promoções entre contas de membros da mesma família ou do mesmo endereço IP requer aprovação prévia do suporte.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos Usuários que realizam seu primeiro depósito na 90win. Cada CPF, endereço de e-mail, número de celular, dispositivo e endereço IP tem direito a um único bônus de boas-vindas. Qualquer tentativa de reivindicar o bônus de boas-vindas mais de uma vez — por meio de novos cadastros ou outros meios — resultará no cancelamento do bônus e poderá levar ao encerramento da conta.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 90win reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de: odds publicadas incorretamente por erro técnico, suspeita de manipulação de resultado, apostas que excedam os limites de exposição da casa, ou apostas realizadas após o início oficial do evento.

7.2 Apostas Ao Vivo

Em apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real. A 90win pode suspender temporariamente a oferta de apostas durante eventos como gols, cartões vermelhos, pênaltis ou outras ocorrências relevantes. Apostas aceitas antes de tais suspensões permanecem válidas.

7.3 Resultados e Liquidação de Apostas

Os resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes (confederações, federações, organizadores de torneios) são a fonte primária utilizada pela 90win para liquidação de apostas. Em caso de discrepância entre fontes, a 90win poderá aguardar a confirmação oficial por até 72 horas antes de liquidar a aposta. Protestos formais sobre resultados de apostas devem ser enviados ao suporte em até 7 (sete) dias corridos após a liquidação.

7.4 Apostas Canceladas e Reembolsos

Uma aposta será considerada cancelada e o valor apostado reembolsado ao Usuário nos seguintes casos: evento cancelado e não remarcado em até 48 horas; evento realizado em local diferente do programado (no caso de esportes com home/away definidos); ou número insuficiente de participantes em torneios individuais.

8 Cassino, Slots e Jogos de Crash

8.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 90win — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman) e jogos de mesa — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados são estatisticamente aleatórios e não podem ser influenciados pela 90win, pelos provedores ou pelos jogadores.

8.2 Provedores de Jogos

Os jogos são fornecidos por estúdios terceirizados (incluindo, sem limitação: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming). As regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na tela do jogo. A 90win não se responsabiliza por falhas técnicas ocorridas no software do provedor, mas garantirá a integridade das apostas registradas em seus sistemas.

8.3 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de um jogo, a 90win cancelará a rodada afetada e reembolsará o valor apostado ao Usuário. Ganhos gerados em consequência direta de um malfuncionamento não serão pagos. A 90win não se responsabiliza por perdas de conexão de internet do lado do Usuário.

9 Conduta do Usuário e Práticas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sem intenção de jogo real;
• Explorar bugs ou erros técnicos para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento (arbitragem) com o propósito de acumular bônus ou garantir lucro independente do resultado;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de quotas ou serviços baseados na conta 90win.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, pelo canal de suporte da 90win. Antes do encerramento, todos os Saldos Reais elegíveis serão pagos ao Usuário, respeitadas as condições de saque. Saldos Bônus não convertidos serão cancelados automaticamente no encerramento.

10.2 Por Iniciativa da 90win

A 90win poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro; ordens judiciais ou determinações regulatórias; inatividade superior a 24 meses sem movimentação financeira; ou solicitação de entidades de proteção ao consumidor competentes.

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a 90win não será responsável por: lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma; decisões de apostas tomadas pelo Usuário; falhas de conexão de internet, dispositivos ou outros problemas técnicos fora do controle direto da 90win; perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário que não tenham sido diretamente causados por negligência comprovada da 90win.

A responsabilidade máxima da 90win perante qualquer Usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 90win — incluindo logomarcas, design, textos, gráficos, software, código-fonte e bases de dados — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual pelo uso da Plataforma, sendo-lhe concedida apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acesso e uso da Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023).

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Alterações dos Termos e Condições

A 90win poderá revisar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso visível na Plataforma e/ou comunicação por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constituirá aceite tácito das alterações.

Para alterações substanciais que impactem direitos fundamentais dos Usuários — como modificações nas políticas de saque ou nos requisitos de bônus — a 90win fornecerá aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, disputas relacionadas a apostas ou qualquer questão relativa ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 90win pelos seguintes canais, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: acesso pelos ícones na Plataforma
• E-mail: [email protected] (sem link clicável)

Reclamações formais serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD – Solicitação".